"A Lei do Senhor é perfeita"

“A LEI é um buraco sem fundo, . . . engole tudo.” Essa declaração aparece num livro publicado em 1712. O autor expressava sua desaprovação a um sistema jurídico em que os processos muitas vezes se arrastavam por anos nos tribunais, resultando em ruína financeira para os que buscavam justiça. Em muitos países, o sistema judicial e legal é tão complexo, tão cheio de injustiças, preconceitos e incoerências, que o desprezo pela lei se tornou comum.

Em contraste, veja estas palavras escritas há uns 2.700 anos: “Quanto eu amo a tua lei” (Salmo 119:97) Por que o salmista tinha sentimentos tão intensos? Porque a lei que ele amava não havia sido criada por governos seculares, mas por Deus. À medida que estudar as leis de Deus, provavelmente você também se sentirá cada vez mais como o salmista. Esse estudo o ajudará a entender um pouco melhor o maior Legislador do Universo.

O Legislador supremo

“Um só é Legislador e Juiz”, diz a Bíblia. (Tiago 4:12) De fato, Deus é o Legislador por excelência. Até os movimentos dos corpos celestes são governados pelas “leis dos céus”, que ele criou. (Jó 38:33; A Bíblia de Jerusalém) Os milhares e milhares de santos anjos de Deus estão organizados em categorias definidas e servem sob a ordem direta de Deus, como Seus ministros. Portanto, também são governados pela lei divina. — Salmo 104:4; Hebreus 1:7, 14.

Deus também deu leis à humanidade. Cada um de nós tem uma consciência, que reflete o senso de justiça do Senhor. Ela é uma espécie de lei interior que nos ajuda a distinguir o certo do errado. (Romanos 2:14) Nossos primeiros pais foram abençoados com uma consciência perfeita, de modo que precisavam de poucas leis. (Gênesis 2:15-17) Humanos imperfeitos, porém, precisam de mais leis para orientá-los a fim de fazer a vontade de Deus. Patriarcas, como Noé, Abraão e Jacó, receberam leis de Deus e as transmitiram às suas famílias. (Gênesis 6:22; 9:3-6; 18:19; 26:4, 5) O Senhor se tornou Legislador de uma forma sem precedentes quando deu à nação de Israel o código da Lei por meio de Moisés. Esse código jurídico nos ajuda a entender melhor o senso de justiça de Deus.

Lei mosaica — um apanhado geral

Muitos acham que a Lei mosaica era um conjunto de leis volumoso e complexo. Mas estão redondamente enganados! O código inteiro incluía mais de 600 leis. Isso talvez pareça bastante, mas pense: no fim do século 20, as leis federais dos Estados Unidos enchiam 150.000 páginas de livros jurídicos. A cada dois anos, acrescentavam-se mais umas 600 leis! Assim, em termos apenas de volume, a Lei mosaica parece minúscula em comparação com essa montanha de leis humanas. Mas a lei de Deus orientava os israelitas em áreas da vida que as leis modernas nem de longe abrangem. Vamos ver um apanhado geral dela.

A Lei exaltava a soberania de Deus. Por isso, nenhum outro código jurídico se compara a ela. A maior de suas leis era: “ Ouve, Israel, o SENHOR, nosso Deus, é o único SENHOR.
Amarás, pois, o SENHOR, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma e de toda a tua força” Como o povo de Deus poderia expressar amor por Ele? Deveriam servi-lo e se sujeitar à Sua soberania. — Deuteronômio 6:4, 5; 11:13.

Como os israelitas mostravam que aceitavam a soberania de Deus? Sujeitando-se àqueles que representavam a autoridade divina, como pais, maiorais, juízes, sacerdotes e, mais tarde, reis. Deus encarava qualquer rebelião contra essas autoridades como rebelião contra ele próprio. Por outro lado, autoridades que lidassem de forma injusta ou arrogante com o povo de Deus se arriscavam a incorrer na ira dele. (Êxodo 20:12; 22:28; Deuteronômio 1:16, 17; 17:8-20; 19:16, 17) Assim, ambas as partes deveriam defender a soberania de Deus.

A Lei defendia a norma divina de santidade. As palavras “santo” e “santidade” aparecem mais de 280 vezes na Lei mosaica. A Lei ajudava o povo de Deus a distinguir entre o que era puro e o que era impuro, citando cerca de 70 coisas que tornavam um israelita cerimonialmente impuro. Essas leis traziam benefícios notáveis para a saúde, porque tratavam de higiene física, dieta e até manejo de lixo e resíduos (1). Mas elas tinham um objetivo mais nobre: manter o povo no favor de Deus, separado das práticas pecaminosas das nações degeneradas que os rodeavam. Vejamos um exemplo.

Estatutos do pacto da Lei declaravam que o parto e as relações sexuais — mesmo entre casados — resultavam num período de impureza. (Levítico 12:2-4; 15:16-18) Isso não depreciava essas dádivas puras de Deus. (Gênesis 1:28; 2:18-25) Ao contrário, essas leis defendiam a santidade de Deus, ajudando Seus adoradores a evitar depravações. Como? As nações ao redor de Israel costumavam misturar sexo e ritos de fertilidade na sua adoração. A religião cananéia incluía prostituição masculina e feminina. O resultado disso era depravação da pior espécie, que se espalhava facilmente. Em contraste com isso, a Lei separava totalmente a adoração de Deus de assuntos sexuais (2). Também havia outros benefícios.

Essas leis serviam para ensinar uma verdade fundamental (3). Afinal de contas, como é que o pecado adâmico é transmitido de geração para geração? Não é por meio das relações sexuais e do parto? (Romanos 5:12) De modo que a Lei de Deus lembrava ao Seu povo que o pecado era uma realidade da vida. De fato, todos nascemos com ele. (Salmo 51:5) Precisamos de perdão e redenção para poder nos achegar ao nosso Deus santo.

A Lei defendia a justiça perfeita de Deus. Ela sustentava o princípio da equivalência, ou equilíbrio, em questões judiciais. Por isso, declarava: “Será alma por alma, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé.” (Deuteronômio 19:21) Portanto, a punição pelos crimes tinha de ser proporcional à gravidade deles. Esse aspecto da justiça divina permeava a Lei e até hoje é essencial para entendermos o sacrifício de resgate de Cristo Jesus, conforme mostrará o Capítulo 14. — 1 Timóteo 2:5, 6.

A Lei também incluía regulamentos para evitar que a justiça fosse deturpada. Por exemplo, era preciso pelo menos duas testemunhas para confirmar uma acusação. A penalidade por perjúrio era severa. (Deuteronômio 19:15, 18, 19) Também se proibia categoricamente a corrupção e o suborno. (Êxodo 23:8; Deuteronômio 27:25) Até mesmo nas práticas comerciais o povo de Deus devia defender as elevadas normas divinas de justiça. (Levítico 19:35, 36; Deuteronômio 23:19, 20) A Lei mosaica era um código jurídico sublime e justo. Foi uma grande bênção para Israel.

Leis que ressaltavam a misericórdia e a imparcialidade

A Lei mosaica era um conjunto de regras rígidas e impiedosas? Nada disso! O Rei Davi foi inspirado a escrever: “A lei do Senhor é perfeita.” (Salmo 19:7) Ele sabia muito bem que a Lei promovia a misericórdia e a imparcialidade. Como?

Em alguns países hoje, parece que as leis mostram mais compaixão e consideração pelos criminosos do que pelas vítimas. Por exemplo, os ladrões são mandados para a prisão, mas, nesse meio-tempo, as vítimas ficam privadas dos bens roubados e ainda têm de pagar os impostos que servem para abrigar e alimentar os criminosos. No Israel antigo, não havia prisões como as que existem hoje e leis específicas determinavam a severidade das punições. (Deuteronômio 25:1-3) O ladrão tinha de indenizar a vítima por aquilo que havia roubado e ainda pagar uma multa adicional. De quanto? Isso variava. Em Levítico 6:1-7 estipula-se uma multa bem menor do que a mencionada em Êxodo 22:7. Evidentemente isso se dava porque os juízes tinham autonomia para avaliar diversos fatores, como o arrependimento do transgressor, antes de estipular o valor da multa.

Numa demonstração de misericórdia, a Lei reconhecia que nem todos os pecados são deliberados. Por exemplo, se alguém matasse outra pessoa por acidente, não precisava pagar alma por alma se tomasse a ação correta: fugir para uma das cidades de refúgio espalhadas pelo território de Israel. Juízes capacitados examinavam o caso e o fugitivo tinha de morar na cidade de refúgio até a morte do sumo sacerdote. Daí, estaria livre para morar onde quisesse. Assim, ele se beneficiava da misericórdia divina, mas ao mesmo tempo essa lei lembrava o grande valor da vida humana. — Números 15:30, 31; 35:12-25.

A Lei defendia os direitos individuais. Veja como ela protegia os endividados. Era proibido que alguém entrasse na casa de outra pessoa para pegar um bem como garantia de uma dívida. O credor tinha de esperar, na porta, que o devedor trouxesse o bem até ele. Ou seja, o lar de um homem era considerado inviolável. Se o credor pegasse a roupa exterior de alguém como garantia, deveria devolvê-la à noite, visto que o devedor provavelmente precisaria dela para se aquecer. — Deuteronômio 24:10-14.

A Lei tinha regulamentos até mesmo em relação à guerra. O povo de Deus ia à guerra, não para satisfazer uma ânsia por poder ou conquistas, mas para servir como representantes de Deus nas “Guerras do Senhor”. (Números 21:14) Em muitos casos, os israelitas eram obrigados a oferecer a rendição primeiro. Somente se a cidade rejeitasse a oferta, é que Israel podia sitiá-la, mas ainda assim era preciso seguir as orientações de Deus. Diferentemente de muitos soldados ao longo da História, os homens do exército de Israel não podiam estuprar as mulheres nem promover massacres injustificáveis. Deviam até mesmo respeitar o meio ambiente: não podiam derrubar as árvores frutíferas nas terras do inimigo (4). Outros exércitos não tinham essas restrições. — Deuteronômio 20:10-15, 19, 20; 21:10-13.

Fica horrorizado quando ouve falar que, em alguns países, crianças são treinadas como soldados? No Israel antigo, nenhum homem com menos de 20 anos podia ser recrutado para o exército. (Números 1:2, 3) Até homens adultos eram eximidos se tivessem muito medo. Um recém-casado era eximido por um ano inteiro para que, antes de partir para esse serviço perigoso, pudesse ver o nascimento de um herdeiro. Dessa forma, explicava a Lei, o jovem marido poderia “alegrar” sua jovem esposa. — Deuteronômio 20:5, 6, 8; 24:5.

A Lei também protegia e fazia provisões para mulheres, crianças e famílias. Ela ordenava que os pais dessem constante atenção e instrução espiritual aos filhos. (Deuteronômio 6:6, 7) Proibia toda forma de incesto, sob pena de morte. (Levítico, capítulo 18) Proibia também o adultério, que muitas vezes destrói famílias e acaba com sua segurança e dignidade. A Lei estipulava provisões para viúvas e órfãos e proibia, nos termos mais fortes possíveis, que fossem maltratados. — Êxodo 20:14; 22:22-24.

Nesse respeito, porém, alguns se perguntam: “Por que a Lei permitia a poligamia?” (Deuteronômio 21:15-17) É preciso analisar essas leis no seu contexto histórico. Quem avalia a Lei mosaica à luz da cultura e dos tempos modernos com certeza vai entendê-la mal. (Provérbios 18:13) A norma de Deus, estabelecida lá no Éden, era que o casamento fosse uma união duradoura entre um só homem e uma só mulher. (Gênesis 2:18, 20-24) Mas quando Deus deu a Lei a Israel, costumes como o da poligamia já eram praticados por séculos. Deus sabia muito bem que seu “povo de dura cerviz” freqüentemente falharia em obedecer até aos mandamentos mais simples, como o que proibia a idolatria. (Êxodo 32:9) Assim, de forma muito sensata, ele não tentou fazer naquela época grandes reformas nos costumes matrimoniais. É preciso lembrar, porém, que não foi Deus quem instituiu a poligamia. Mas ele usou a Lei mosaica para regulamentar essa prática entre o seu povo e evitar abusos.

De modo similar, a Lei mosaica apresentava uma lista relativamente ampla de razões graves que permitiam que um homem se divorciasse da esposa. (Deuteronômio 24:1-4) Jesus chamou isso de uma concessão da parte de Deus ao povo judeu “por causa da dureza dos . . . corações” deles. Mas essa era uma concessão temporária. Para seus seguidores, Jesus restaurou a norma original de Deus para o casamento. — Mateus 19:8.

A Lei promovia o amor

Sabe de algum sistema jurídico moderno que incentive ao amor? Pois a Lei mosaica promovia o amor acima de tudo. Só no livro de Deuteronômio a palavra “amor”, e outras derivadas, aparece mais de 20 vezes. O segundo maior mandamento de toda a Lei era: “Tens de amar o teu próximo como a ti mesmo.” (Levítico 19:18; Mateus 22:37-40) O povo de Deus devia mostrar esse amor não só a outros israelitas, mas também aos imigrantes que morassem entre eles, lembrando-se de que eles próprios haviam vivido numa terra estrangeira no passado. Deviam mostrar amor pelos pobres e sofredores, ajudando-os em sentido material e não tirando vantagem de sua situação. Os israelitas foram até mesmo orientados a tratar seus animais de carga com bondade e consideração. — Êxodo 23:6; Levítico 19:14, 33, 34; Deuteronômio 22:4, 10; 24:17, 18.

Que outra nação foi abençoada com um código jurídico semelhante? Não é de estranhar, então, que o salmista escrevesse: “Quanto eu amo a tua lei!” Longe de ser apenas um sentimento, seu amor o movia à ação — ele se esforçava a obedecer àquela lei e a viver segundo os seus princípios. Ele prosseguiu, dizendo: “O dia inteiro [tua lei] é a minha preocupação.” (Salmo 119:11, 97) Ele regularmente passava tempo estudando as leis do Senhor. Sem dúvida, à medida que fazia isso, aumentava o seu amor tanto por essas leis, quanto pelo Legislador, Deus. Continue a estudar a lei divina e você também se achegará mais o Senhor, o Grandioso Legislador, o Deus de justiça.

Notas

1 - Por exemplo, leis que exigiam que o excremento humano fosse enterrado, que doentes fossem postos de quarentena e que aqueles que tocassem num cadáver se lavassem estavam séculos à frente do seu tempo. — Levítico 13:4-8; Números 19:11-13, 17-19; Deuteronômio 23:13, 14.

2 - Nos templos cananeus havia salas reservadas para atividades sexuais, mas a Lei mosaica declarava que alguém impuro não podia nem mesmo entrar no templo. Assim, visto que as relações sexuais resultavam num período de impureza, ninguém poderia legalmente incluir o sexo como parte da adoração na casa de Deus.

3 - O objetivo principal da Lei era ensinar. Na verdade, a obra Conhecimento Judaico menciona que a palavra hebraica para “lei”, tohráh, significa “instrução”.

4 - A Lei perguntava de modo direto: “É a árvore do campo algum homem a ser sitiado por ti?” (Deuteronômio 20:19) Filo, erudito judeu do primeiro século, citou essa lei, explicando que Deus acha “injusto que a ira que se acende contra homens seja lançada contra coisas que são inocentes de todo o mal”.